Mauro Costa Mendes Cateb Pode ser divertido para qualquer um

Decisão é da 1ª turma. TJ/RJ anula sentença que extinguiu monitória desprovido permitir emenda à inicial

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Todavia, bem adverte este referido autor qual este princípio não Têm a possibilidade de ser entendido tais como imposição ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz qual a proferiu", veda a modificaçãeste da decisão através autoridade judiciária de que a prolatou, utilizando base legal no artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da conduçãeste do feito, devendo o magistrado, portanto, exercer as demais atividades posteriores, contanto qual nãeste impliquem alteraçãeste do decidido na sentença.

Este inqué especialmenterito civil promovido pelo MP apurou qual pelo ano de 2014, este então deputado estadual Mundinho da Comase havia remetido o total do R$ Completa de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) em verbas do subvençãeste social, originadas da Assembleia legislativa do Sergipe para a referida associação, atravé especialmentes do emendas parlamentares, a ser de que a Associaçãeste beneficiada na verdade era este elo por um esquema do desvio de sobre o dele verbas públicas pelo qual o dinheiro remetido, em vez de ser empregado em obras sociais, era desviado atravfois por contratos fictícios firmados utilizando uma empresa pertencente aos próprios gestores da Associação.

2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível o pedido por justiça gratuita em qualquer fase do processo, incluída a execução. 3. Nãeste pode o deferimento do pedido do benefício da justiça gratuita alcançar a verba da sucumbência constante do título exeqüendo.

Por todo modo, a Constituiçãeste Cidadã é considerada por muitos especialistas como uma peça fundamental de modo a a consolidaçãeste do Estado democrático de direito no país, bem tais como da noçãeste por cidadania, ainda tão frágil para a população brasileira.

Em esse governo, tivemos 1 crescimento econômico sem precedentes na história brasileira, qual nos levou ao status do país campeão do endereço crescimento econômico mundial na década do 1970 e que fez usando que nosso PNB (Produto Brasileiro Bruto) chegasse a ser o dé especialmentecimo do mundo.

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É importante ressaltar qual tal liberalizaçãeste do regime nãeste visava restabelecer a democracia pelo País do futebol, contudo sim dar condições ao regime do sobreviver em uma época do dificuldades políticas e econômicas.

Valiosa, nesse ponto, a liçãeste do José Carlos Barbosa Moreira, do de que “este fato do obter o benefício da gratuidade de maneira alguma impede o necessitado por fazer-se representar por profissional liberal. Se este seu direito abrange ambos ESTES pontos positivos - isenção do pagamentos e a prestaçãeste do serviçESTES -, nada obsta a qual ele reclame do Estado somente este primeiro.